Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito especial no valor de R$ 3.000.000,00, para os fins que especifica
Status
Aguardando Providências Internas
Apresentada em
27/05/2026
Última votação
—
Trâmite
↔Também tramitou no Senado Federal como PLN 14/2026 ↗
Autoria
Presidência da República · Órgão do Poder Executivo
Ementa
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito especial no valor de R$ 3.000.000,00, para os fins que especifica