Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério de Minas e Energia, crédito especial no valor de R$ 1.212.148.152,00, para o fim que especifica.
- Status
- Transformado em Norma Jurídica
- Apresentada em
- 08/07/2022
- Última votação
- —
Trâmite
- Transformada na Lei nº 14.491/2022
- Também tramitou no Senado Federal como PLN 16/2022 ↗
Autoria
- Presidência da República · Órgão do Poder Executivo
Ementa
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério de Minas e Energia, crédito especial no valor de R$ 1.212.148.152,00, para o fim que especifica.
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