Ementa oficial:Abre ao Orçamento de Investimento da União, em favor da empresa Petrobras International Braspetro B.V. – PIBBV, da empresa Petrobras Biocombustível S.A. – PBIO e da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, crédito suplementar no valor de R$ 304.301.914,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
A proposição autoriza a abertura de crédito suplementar (reforço orçamentário) no valor total de R$ 304,3 milhões para três empresas estatais em 2024: Petrobras International Braspetro B.V. (R$ 77,3 mi), Petrobras Biocombustível S.A. (R$ 1,5 mi) e Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (R$ 225,6 mi). Os recursos vêm de anulações parciais de outras dotações das mesmas empresas, sem impacto líquido no orçamento global e sem afetar a meta fiscal.
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Abre ao Orçamento de Investimento da União, em favor da empresa Petrobras International Braspetro B.V. – PIBBV, da empresa Petrobras Biocombustível S.A. – PBIO e da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, crédito suplementar no valor de R$ 304.301.914,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
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