Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Educação, crédito especial no valor de R$ 45.369,00, para os fins que especifica.
Status
Aguardando Providências Internas
Apresentada em
16/06/2026
Última votação
—
Trâmite
↔Também tramitou no Senado Federal como PLN 16/2026 ↗
Autoria
Presidência da República · Órgão do Poder Executivo
Ementa
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Educação, crédito especial no valor de R$ 45.369,00, para os fins que especifica.