Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2022.
- Status
- Transformado em Norma Jurídica
- Apresentada em
- 31/08/2021
- Última votação
- —
Trâmite
- Transformada na Lei nº 14.303/2022
- Também tramitou no Senado Federal como PLN 19/2021 ↗
Autoria
- Presidência da República · Órgão do Poder Executivo
Ementa
Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2022.
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