Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2027 e dá outras providências.
- Status
- AGUARDANDO DESPACHO
- Apresentada em
- 15/04/2026
- Última votação
- —
Trâmite
- Também tramitou na Câmara dos Deputados como PLN 2/2026 ↗
Ementa
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2027 e dá outras providências.
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