Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos Órgãos do Poder Executivo e de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar, no valor de R$ 2.084.708.300,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
- Status
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Apresentada em
- 08/09/2021
- Última votação
- 07/10/2021
Trâmite
- Transformada na Lei nº 14.223/2021
- Também tramitou na Câmara dos Deputados como PLN 20/2021 ↗
Ementa
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos Órgãos do Poder Executivo e de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar, no valor de R$ 2.084.708.300,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Câmara dos DeputadosPLN 20/2021 ↗
Resultado da votação — 07/10/2021 · Aprovado o Relatório e a Complementação de Voto.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.