Abre ao Orçamento Fiscal e ao da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Infraestrutura e da Cidadania, crédito especial no valor de R$ 13.825.000,00, para os fins que especifica
- Status
- Transformado em Norma Jurídica
- Apresentada em
- 13/07/2022
- Última votação
- —
Trâmite
- Transformada na Lei nº 14.511/2022
- Também tramitou no Senado Federal como PLN 21/2022 ↗
Autoria
- Presidência da República · Órgão do Poder Executivo
Ementa
Abre ao Orçamento Fiscal e ao da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Infraestrutura e da Cidadania, crédito especial no valor de R$ 13.825.000,00, para os fins que especifica
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