Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Infraestrutura, crédito suplementar no valor de R$ 4.428.000,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente
- Status
- Transformado em Norma Jurídica
- Apresentada em
- 18/08/2022
- Última votação
- —
Trâmite
- Transformada na Lei nº 14.496/2022
- Também tramitou no Senado Federal como PLN 29/2022 ↗
Autoria
- Presidência da República · Órgão do Poder Executivo
Ementa
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Infraestrutura, crédito suplementar no valor de R$ 4.428.000,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente
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