Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 859.592.565,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
- Status
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Apresentada em
- 03/11/2021
- Última votação
- 10/11/2021
Trâmite
- Transformada na Lei nº 14.251/2021
- Também tramitou na Câmara dos Deputados como PLN 31/2021 ↗
Ementa
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 859.592.565,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Câmara dos DeputadosPLN 31/2021 ↗
Resultado da votação — 10/11/2021 · APROVOU o Relatório, favorável ao Projeto de Lei nº 31/2021-CN na forma do Substitutivo apresentado, pela constituição de projeto autônomo de parte da proposição principal.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.