Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Educação, da Justiça e Segurança Pública, da Saúde e da Cidadania, crédito especial no valor de R$ 3.440.000,00, para os fins que especifica.
- Status
- Transformado em Norma Jurídica
- Apresentada em
- 15/10/2020
- Última votação
- —
Trâmite
- Transformada na Lei nº 14.097/2020
- Também tramitou no Senado Federal como PLN 36/2020 ↗
Autoria
- Poder Executivo · Órgão do Poder Executivo
Ementa
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Educação, da Justiça e Segurança Pública, da Saúde e da Cidadania, crédito especial no valor de R$ 3.440.000,00, para os fins que especifica.
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