Crédito especial de R$ 3,44 mi para Educação, Saúde e Segurança
Ementa oficial:Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Educação, da Justiça e Segurança Pública, da Saúde e da Cidadania, crédito especial no valor de R$ 3.440.000,00, para os fins que especifica.
Status
REMETIDA À SANÇÃO
Apresentada em
15/10/2020
Última votação
—
Tema
Crédito Especial
Trâmite
⚖️Transformada na Lei nº 14.097/2020
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PLN 36/2020 ↗
Em resumo
O projeto abre um crédito especial de R$ 3,44 milhões aos orçamentos da União para atender solicitações específicas de deputados federais, redirecionando recursos entre ações já orçadas. Os recursos vêm integralmente do cancelamento de outras despesas no mesmo exercício, afetando principalmente Educação, Saúde, Segurança e Assistência Social.
Abre crédito especial de R$ 3.440.000,00 distribuído entre quatro ministérios: Educação (R$ 690 mil), Justiça e Segurança (R$ 600 mil), Saúde (R$ 1,8 mi) e Cidadania (R$ 350 mil)
Todo o crédito é financiado por cancelamento de dotações orçamentárias de outras ações — não gera novo gasto, apenas redistribui recursos já aprovados
Atende solicitações formalizadas por deputados federais através de emendas individuais ao orçamento 2020, apresentadas entre fevereiro e setembro de 2020
Recursos destinam-se a ações específicas: infraestrutura educacional (UFRJ e IFBA), policiamento (PRF e PF), saneamento rural (Roraima) e esporte/assistência (Espírito Santo e RJ)
Temas identificados pela OlhoNaLei
execução orçamentária federalemendas parlamentares ao orçamentoremanejamento de despesas
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Presidência da República · Presidente da República
Ementa
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Educação, da Justiça e Segurança Pública, da Saúde e da Cidadania, crédito especial no valor de R$ 3.440.000,00, para os fins que especifica.