Altera a Lei nº 14.194, de 20 de agosto de 2021, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2022.
- Status
- Transformado em Norma Jurídica
- Apresentada em
- 14/10/2022
- Última votação
- —
Trâmite
- Também tramitou no Senado Federal como PLN 39/2022 ↗
Autoria
- Presidência da República · Órgão do Poder Executivo
Ementa
Altera a Lei nº 14.194, de 20 de agosto de 2021, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2022.
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