Altera o art. 4º, §8º, inciso V, da Lei Complementar nº 224, de 26 de dezembro de 2025.
- Status
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Apresentada em
- 04/02/2026
- Última votação
- 27/05/2026
- Tema
- Desoneração Fiscal · Proteção Social · Terceiro Setor, Parcerias Público-Privadas e Desestatização
Autoria
Ementa
Altera o art. 4º, §8º, inciso V, da Lei Complementar nº 224, de 26 de dezembro de 2025.
Ver inteiro teor (documento oficial)Estatísticas de votação
Sessões deliberativas
1
Última votação
há 2 meses
27/05/2026
Resultados por votação
Senado Federal
Resultado da votação — 27/05/2026 · Aprovada. Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 11, de 2026.
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