PLP 11/2026 · Senado Federal

Altera o art. 4º, §8º, inciso V, da Lei Complementar nº 224, de 26 de dezembro de 2025.

Status

REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

Apresentada em

04/02/2026

Última votação

27/05/2026

Tema

Desoneração Fiscal · Proteção Social · Terceiro Setor, Parcerias Público-Privadas e Desestatização

Trâmite

• ↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PLP 11/2026 ↗

Possível pauta-bomba

Sinalização automática de risco fiscal — cria ou expande despesa, ou renuncia receita, sem fonte de custeio nomeada no texto. Não é uma afirmação categórica; confira a estimativa oficial de impacto orçamentário.

Autoria

Flávio ArnsEm exercício

PSB · PR · Senado

Ementa

Altera o art. 4º, §8º, inciso V, da Lei Complementar nº 224, de 26 de dezembro de 2025.

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 27/05/2026Aprovada. Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 11, de 2026.69 a 0 · 85% sim

Resultado da votação — 27/05/2026 · Aprovada. Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 11, de 2026.

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