PLP 114/2026 · Senado Federal

Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio e excepcionaliza os benefícios tributários destinados à Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, ao Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes e à realização da Copa do Mundo Feminina, e dá outras providências.

Status

—

Apresentada em

12/08/2026

Última votação

12/08/2026

Trâmite

• ↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PLP 114/2026 ↗

Ementa

Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio e excepcionaliza os benefícios tributários destinados à Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, ao Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes e à realização da Copa do Mundo Feminina, e dá outras providências.

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 12/08/2026Aprovada. Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, nos termos do parecer, ressalvado o destaque.61 a 2 · 75% sim
• 12/08/2026Aprovada. Votação nominal do Art. 13 do Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, destacado.43 a 20 · 53% sim

Resultado da votação — 12/08/2026 · Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Marussa Boldrin (REPUBLIC/GO).

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 12/08/2026 · Rejeitada a Emenda de Plenário nº 1. Sim: 105; Não: 233; Total: 338.

Votos individuais

Resultado da votação — 12/08/2026 · Rejeitadas as Emendas de Plenário. Sim: 108; Não: 275; Abstenção: 1; Total: 384.

Votos individuais

Resultado da votação — 12/08/2026 · Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque. Sim: 318; Não: 113; Abstenção: 1; Total: 432.

Votos individuais

Resultado da votação — 12/08/2026 · Rejeitado o Requerimento.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 12/08/2026 · Aprovada. Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, nos termos do parecer, ressalvado o destaque.

Votos individuais

Resultado da votação — 12/08/2026 · Aprovada. Votação nominal do Art. 13 do Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, destacado.

Votos individuais

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