Bene Camacho
Senador(a) · PSD · MA · Senado Federal
- Senado Federal
Engajamento
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nas votaçõesProposições
4
Viraram lei
0
“Proposições” conta apenas projetos substantivos (PL, PEC, PLP…), não requerimentos.
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Proposições de autoria
0 viraram lei · 4 em tramitação
Em votação no Senado
PL 3784/2024 — Altera a Lei nº 8.023, de 12 de abril de 1990, para caracterizar a provisão de serviços ambientais como atividade rural para fins de apuração do Imposto sobre a Renda.
Em votação no Senado
PEC 35/2024 — Altera a Constituição Federal para incluir o Plano Pluriquadrienal como norteador das despesas e investimentos previstos no orçamento da União.
MATÉRIA COM A RELATORIA
PL 3602/2024 — Modifica a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências, para criar hipótese de dedução do imposto de renda relativa às doações realizadas em favor de entidades beneficentes que tenham como atividade principal projetos sociais nas áreas do esporte e da saúde; e a Lei nº 12.213, de 20 de janeiro de 2010, para possibilitar ao doador a indicação da destinação dos recursos doados a projetos específicos, desde que aprovados pelos conselhos municipais, estaduais e distrital do idoso.
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
PL 3603/2024 — Institui o Dia Nacional do Cidadão Solidário.
Votações recentes
Votos em projetos (PL, PEC, PLP…); requerimentos e questões de ordem omitidos.
| Proposição | Data | Voto | Resultado |
|---|---|---|---|
| PL 528/2020Dispõe sobre a promoção da mobilidade sustentável de baixo carbono e a captura e a estocagem geológica de dióxido de carbono; institui o Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação (ProBioQAV), o Programa Nacional de Diesel Verde (PNDV) e o Programa Nacional de Descarbonização do Produtor e Importador de Gás Natural e de Incentivo ao Biometano; e altera as Leis nºs 9.478, de 6 de agosto de 1997, 9.847, de 26 de outubro de 1999, 8.723, de 28 de outubro de 1993, e 13.033, de 24 de setembro de 2014. | 04/09/2024 | Sim | Aprovada. Votação nominal da Emenda nº 45 ao Projeto de Lei nº 528, de 2020, destacada. |
| PLP 121/2024Institui o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), destinado a promover a revisão dos termos das dívidas dos Estados e do Distrito Federal com a União firmadas no âmbito da Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, e das Leis Complementares nºs 159, de 19 de maio de 2017, 178, de 13 de janeiro de 2021, e 201, de 24 de outubro de 2023 e prevê instituição de fundo de equalização federativa. | 14/08/2024 | Sim | Aprovada. Votação nominal da Emenda nº 76 (Substitutivo) ao PLP nº 121/2024, nos termos do parecer. |
| PEC 9/2023Impõe aos partidos políticos a obrigatoriedade da aplicação de recursos financeiros para as candidaturas de pessoas pretas e pardas; estabelece parâmetros e condições para regularização e refinanciamento de débitos de partidos políticos; e reforça a imunidade tributária dos partidos políticos conforme previsto na Constituição Federal. | 14/08/2024 | Sim | Aprovada. Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 9, de 2023, nos termos do parecer (1º turno). |
| PEC 66/2023Abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos municípios com seus Regimes Próprios de Previdência Social dos Servidores Públicos e com o Regime Geral de Previdência Social. | 14/08/2024 | Sim | Aprovada. Votação nominal da Emenda nº 7 (Substitutivo) à PEC nº 66/2023, nos termos dos pareceres (1º Turno). |
| PEC 66/2023Abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos municípios com seus Regimes Próprios de Previdência Social dos Servidores Públicos e com o Regime Geral de Previdência Social. | 14/08/2024 | Sim | Aprovada. Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 66, de 2023 (2º Turno). |
| PEC 26/2022Altera o art. 96 da Constituição Federal, para dispor sobre a eleição dos órgãos diretivos de Tribunais de Justiça. | 14/08/2024 | Sim | Aprovada. Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 26, de 2022, nos termos do parecer (1º Turno). |
| PEC 26/2022Altera o art. 96 da Constituição Federal, para dispor sobre a eleição dos órgãos diretivos de Tribunais de Justiça. | 14/08/2024 | Sim | Aprovada. Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 26, de 2022 (2º Turno). |
| PEC 9/2023Impõe aos partidos políticos a obrigatoriedade da aplicação de recursos financeiros para as candidaturas de pessoas pretas e pardas; estabelece parâmetros e condições para regularização e refinanciamento de débitos de partidos políticos; e reforça a imunidade tributária dos partidos políticos conforme previsto na Constituição Federal. | 14/08/2024 | Sim | Aprovada. Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 9, de 2023 (2º turno). |