PEC 14/2021 · Câmara dos Deputados

Altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais.

Status

Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Apresentada em

25/05/2021

Última votação

14/07/2026

Tema

Previdência e Assistência Social · Saúde · Trabalho e Emprego

Autoria (178)

Afonso Florence

PT · BA · Câmara

Afonso Motta

PDT · RS · Câmara

Airton Faleiro

PT · PA · Câmara

AJ Albuquerque

PP · CE · Câmara

Alcides Rodrigues

PATRIOTA · GO · Câmara

Alencar Santana

PT · SP · Câmara

Alessandro Molon

PSB · RJ · Câmara

Alex Santana

REPUBLICANOS · BA · Câmara

Alexandre Padilha

PT · SP · Câmara

Alice Portugal

PCdoB · BA · Câmara

Aliel Machado

PV · PR · Câmara

Aline Gurgel

UNIÃO · AP · Câmara

Ementa

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 07/10/2025Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Antonio Brito (PSD/BA).
• 07/10/2025Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 14, de 2021. Sim: 426; Não: 10; Total: 436.426 a 10 · 97% sim
• 07/10/2025Aprovado o Requerimento nº 4.167/2025, dos Senhores Líderes, que solicita a quebra de interstício de 5 sessões previsto no § 6º do art. 202 do RICD, para apreciação do segundo turno da PEC 14, de 2021.
• 07/10/2025Aprovado, em primeiro turno, o Substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição nº 14, de 2021, da Comissão Especial. Sim: 446; Não: 20; Total: 466.446 a 20 · 96% sim
• 07/10/2025Aprovado o Requerimento.
• 07/10/2025Aprovado o Requerimento nº 4.166/2025, que solicita a dispensa de interstício de 2 sessões previsto no § 5º do art. 202 do RICD, para inclusão na ordem do dia da PEC 14, de 2021.
• 07/10/2025Aprovado o requerimento nº 4166/2025,do Sr. Antonio Brito que rEQUERIMENTO DE QUEBRA DE INTERSTÍCIO DE 2 SESSÕES PARA QUE A PEC 14/2021, QUE "Altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais", SEJA APRECIADA EM PLENÁRIO.

Resultado da votação — 14/07/2026 · Aprovada. Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 14, de 2021, nos termos do parecer (1º turno).

Votos individuais

Resultado da votação — 14/07/2026 · Aprovada. Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 14, de 2021 (2º turno).

Votos individuais

Resultado da votação — 07/10/2025 · Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Antonio Brito (PSD/BA).

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 07/10/2025 · Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 14, de 2021. Sim: 426; Não: 10; Total: 436.

Votos individuais

Resultado da votação — 07/10/2025 · Aprovado o Requerimento nº 4.167/2025, dos Senhores Líderes, que solicita a quebra de interstício de 5 sessões previsto no § 6º do art. 202 do RICD, para apreciação do segundo turno da PEC 14, de 2021.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 07/10/2025 · Aprovado, em primeiro turno, o Substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição nº 14, de 2021, da Comissão Especial. Sim: 446; Não: 20; Total: 466.

Votos individuais

Resultado da votação — 07/10/2025 · Aprovado o Requerimento.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 07/10/2025 · Aprovado o Requerimento nº 4.166/2025, que solicita a dispensa de interstício de 2 sessões previsto no § 5º do art. 202 do RICD, para inclusão na ordem do dia da PEC 14, de 2021.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 07/10/2025 · Aprovado o requerimento nº 4166/2025,do Sr. Antonio Brito que rEQUERIMENTO DE QUEBRA DE INTERSTÍCIO DE 2 SESSÕES PARA QUE A PEC 14/2021, QUE "Altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais", SEJA APRECIADA EM PLENÁRIO.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 01/10/2025 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 28/08/2024 · Aprovado o Parecer, com voto contrário do Deputado Gilson Marques.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.