PDL 154/2025 · Câmara dos Deputados

Susta a Resolução CFM N° 2.427, de 8 de abril de 2025, publicada em 16 de abril de 2025, que revisa os critérios éticos e técnicos para o atendimento às pessoas com incongruência e/ou disforia de gênero, e dá outras providências.

Status
Aguardando Parecer
Apresentada em
17/04/2025
Última votação
Tema
Direitos Humanos e Minorias · Saúde

Autoria (11)

Ementa

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Fonte: dados oficiais da Câmara dos Deputados e Senado Federal