PDL 415/2020 · Câmara dos Deputados

Susta a Resolução CONAMA, do Conselho Nacional do Meio Ambiente, que revoga as Resoluções CONAMA 284/2001, 302/2002 e 303/2002.

Status
Tramitando em Conjunto
Apresentada em
28/09/2020
Última votação
Tema
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Autoria (44)

Ementa

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Fonte: dados oficiais da Câmara dos Deputados e Senado Federal