Susta os efeitos do Decreto nº. 10.530, de 26 de outubro de 2020, que “Dispõe sobre a qualificação da política de fomento ao setor de atenção primária à saúde no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República, para fins de elaboração de estudos de alternativas de parcerias com a iniciativa privada”.
- Status
- Arquivada
- Apresentada em
- 27/10/2020
- Última votação
- —
- Tema
- Administração Pública · Saúde
Autoria (41)
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Nenhuma votação registrada para esta proposição ainda.