Susta os efeitos da Portaria SECULT/MTUR nº 44, de 5 de novembro de 2021, que veda exigência de passaporte de vacina em projetos culturais beneficiados pela Lei Rouanet.
- Status
- Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)
- Apresentada em
- 08/11/2021
- Última votação
- —
- Tema
- Arte, Cultura e Religião · Saúde
Autoria (18)
Airton FaleiroEm exercício
Alexandre PadilhaInativo
Alice PortugalEm exercício
Áurea CarolinaInativo
Benedita da SilvaEm exercício
David MirandaInativo
Erika KokayEm exercício
Glauber BragaEm exercício
Jandira FeghaliEm exercício
Lídice da MataEm exercício
Luizianne LinsEm exercício
Maria do RosárioEm exercício
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Nenhuma votação registrada para esta proposição ainda.