Parecer da Comissão sobre PEC 10-A/2021 (EC 109/2021)
Ementa oficial:Altera o inciso IV, § 2º, do art. 4º da Emenda Constitucional Nº 109, de 2021.
- Status
- Transformado em Norma Jurídica
- Apresentada em
- 13/05/2021
- Última votação
- 09/12/2021
- Tema
- Ciência, Tecnologia e Inovação · Indústria, Comércio e Serviços
Trâmite
- Transformada na Emenda Constitucional nº 121/2022
- Também tramitou no Senado Federal como PEC 10/2021 ↗
Em resumo
Trata-se de um parecer da Comissão Especial que recomenda a aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC nº 10-A/2021) que altera regra específica da EC nº 109/2021. O documento não apresenta o teor substantivo da alteração proposta, apenas registra a aprovação pela comissão.
- Comissão Especial aprova recomendação de aprovação da PEC nº 10-A/2021
- PEC altera o inciso IV, § 2º, do art. 4º da Emenda Constitucional nº 109, de 2021
- Votação ocorreu por processo simbólico em 10 de novembro de 2021
- Relator: Deputado Vitor Lippi (PSDB/SP)
- Presença de 20 membros da comissão no momento da votação
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
- AlteraEmenda Constitucional nº 109, de 2021→ PEC 186/2019 · Novo regime fiscal para estados, municípios e calamidades públicas
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria (174)
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Estatísticas de votação
Sessões deliberativas
6
Última votação
há 5 anos
30/11/2021
Resultados por votação
Senado FederalPEC 10/2021 ↗
Resultado da votação — 09/12/2021 · Aprovada. Votação nominal da PEC 10, de 2021, em primeiro turno.
66
2
1
12
Votos individuais
Senado FederalPEC 10/2021 ↗
Resultado da votação — 09/12/2021 · Aprovada. Votação nominal da PEC 10, de 2021, em segundo turno.
60
2
1
18
Votos individuais
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 30/11/2021 · Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Vitor Lippi (PSDB/SP).
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 30/11/2021 · Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 10, de 2021. Sim: 333; não: 8; total: 341.
333
8
1
0
Votos individuais
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 30/11/2021 · Aprovado o Requerimento nº 2.536/2021, que solicita a dispensa do interstício de 5 sessões prevista no § 6º, do art. 202, do Regimento Interno, para apreciação do segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição nº 10, de 2021.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 30/11/2021 · Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 10, de 2021. Sim: 353; não: 9; total: 362.
353
9
0
0
Votos individuais
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 10/11/2021 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 31/05/2021 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.