PEC 10/2021 · Câmara dos Deputados

Altera o inciso IV, § 2º, do art. 4º da Emenda Constitucional Nº 109, de 2021.

Status

Transformado em Norma Jurídica

Apresentada em

13/05/2021

Última votação

09/12/2021

Tema

Ciência, Tecnologia e Inovação · Indústria, Comércio e Serviços

Trâmite

• ⚖️Transformada na Emenda Constitucional nº 121/2022
• ↔Também tramitou no Senado Federal como PEC 10/2021 ↗

Autoria (174)

Aécio Neves

PSDB · MG · Câmara

Aelton Freitas

PP · MG · Câmara

Afonso Florence

PT · BA · Câmara

Afonso Motta

PDT · RS · Câmara

Alceu Moreira

MDB · RS · Câmara

Alencar Santana

PT · SP · Câmara

Alessandro Molon

PSB · RJ · Câmara

Alexandre Padilha

PT · SP · Câmara

Aline Gurgel

UNIÃO · AP · Câmara

Aline Sleutjes

PROS · PR · Câmara

Amaro Neto

PP · ES · Câmara

André de Paula

PSD · PE · Câmara

Ementa

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 30/11/2021Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Vitor Lippi (PSDB/SP).
• 30/11/2021Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 10, de 2021. Sim: 333; não: 8; total: 341.333 a 8 · 97% sim
• 30/11/2021Aprovado o Requerimento nº 2.536/2021, que solicita a dispensa do interstício de 5 sessões prevista no § 6º, do art. 202, do Regimento Interno, para apreciação do segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição nº 10, de 2021.
• 30/11/2021Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 10, de 2021. Sim: 353; não: 9; total: 362.353 a 9 · 98% sim
• 10/11/2021Aprovado o Parecer.
• 31/05/2021Aprovado o Parecer.

Resultado da votação — 09/12/2021 · Aprovada. Votação nominal da PEC 10, de 2021, em primeiro turno.

Votos individuais

Resultado da votação — 09/12/2021 · Aprovada. Votação nominal da PEC 10, de 2021, em segundo turno.

Votos individuais

Resultado da votação — 30/11/2021 · Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Vitor Lippi (PSDB/SP).

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 30/11/2021 · Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 10, de 2021. Sim: 333; não: 8; total: 341.

Votos individuais

Resultado da votação — 30/11/2021 · Aprovado o Requerimento nº 2.536/2021, que solicita a dispensa do interstício de 5 sessões prevista no § 6º, do art. 202, do Regimento Interno, para apreciação do segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição nº 10, de 2021.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 30/11/2021 · Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 10, de 2021. Sim: 353; não: 9; total: 362.

Votos individuais

Resultado da votação — 10/11/2021 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 31/05/2021 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

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