PEC 5/2021 · Câmara dos Deputados

Altera artigo 130-A da Constituição Federal no que trata da composição do Conselho Nacional do Ministério Público e dá outras providências.

Status

Pronta para Pauta

Apresentada em

25/03/2021

Última votação

20/10/2021

Tema

Administração Pública · Defesa e Segurança

Autoria (182)

Adriano do BaldyEm exercício

PP · GO · Câmara

Afonso FlorenceEm exercício

PT · BA · Câmara

Afonso HammEm exercício

PP · RS · Câmara

Aguinaldo RibeiroEm exercício

PP · PB · Câmara

Airton FaleiroEm exercício

PT · PA · Câmara

AJ AlbuquerqueEm exercício

PP · CE · Câmara

Alan RickInativo

UNIÃO · AC · Câmara

Alencar SantanaEm exercício

PT · SP · Câmara

Alexandre PadilhaInativo

PT · SP · Câmara

Alice PortugalEm exercício

PCdoB · BA · Câmara

Aline GurgelEm exercício

UNIÃO · AP · Câmara

Aline SleutjesInativo

PROS · PR · Câmara

Ementa

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 20/10/2021Rejeitado o Substitutivo à PEC nº 5, de 2021, adotado pelo relator da Comissão Especial, ressalvados os destaques. Sim: 297; não: 182; abstenção: 4; total: 483.297 a 182 · 61% sim
• 20/10/2021Rejeitado o requerimento. Sim: 128; não: 344; abstenção: 1; total: 473.128 a 344 · 27% sim
• 20/10/2021Rejeitado o requerimento. Sim: 126; não: 316; abstenção: 1; total: 443.126 a 316 · 28% sim
• 14/10/2021Rejeitado o Requerimento. Sim: 147; não: 279; abstenção: 2; total: 428.147 a 279 · 34% sim
• 14/10/2021Rejeitado o requerimento. Sim: 145; não: 214; total: 359.145 a 214 · 40% sim
• 07/10/2021Rejeitado o Requerimento. Sim: 197; não: 216; total: 413.197 a 216 · 48% sim
• 28/04/2021Rejeitado o Requerimento de Retirada de Paula. Resultado Final: SIM 14; NÃO, 33; Abstenção: 0; Obstrução: 0. Total de Votantes: 52.
• 28/04/2021Rejeitado.
• 28/04/2021Rejeitado o Requerimento para Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta.
• 22/04/2021Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.

Resultado da votação — 20/10/2021 · Rejeitado o Substitutivo à PEC nº 5, de 2021, adotado pelo relator da Comissão Especial, ressalvados os destaques. Sim: 297; não: 182; abstenção: 4; total: 483.

Votos individuais

Resultado da votação — 20/10/2021 · Rejeitado o requerimento. Sim: 128; não: 344; abstenção: 1; total: 473.

Votos individuais

Resultado da votação — 20/10/2021 · Rejeitado o requerimento. Sim: 126; não: 316; abstenção: 1; total: 443.

Votos individuais

Resultado da votação — 14/10/2021 · Rejeitado o Requerimento. Sim: 147; não: 279; abstenção: 2; total: 428.

Votos individuais

Resultado da votação — 14/10/2021 · Rejeitado o requerimento. Sim: 145; não: 214; total: 359.

Votos individuais

Resultado da votação — 07/10/2021 · Rejeitado o Requerimento. Sim: 197; não: 216; total: 413.

Votos individuais

Resultado da votação — 28/04/2021 · Rejeitado o Requerimento de Retirada de Paula. Resultado Final: SIM 14; NÃO, 33; Abstenção: 0; Obstrução: 0. Total de Votantes: 52.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 28/04/2021 · Rejeitado.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 28/04/2021 · Rejeitado o Requerimento para Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 22/04/2021 · Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

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