PL 1006/2026 · Câmara dos Deputados

Tipifica a promoção de misoginia e a incitação à violência ou discriminação contra mulheres, inclusive pela organização e propagação de ideologias ou teorias misóginas, inclusive as associadas a comunidades conhecidas como “red pill”, “incel”, “MGTOW” ou denominações equivalentes.

Status

Tramitando em Conjunto

Apresentada em

06/03/2026

Última votação

—

Tema

Direito Penal e Processual Penal · Direitos Humanos e Minorias

Autoria (42)

Ana Paula Lima

PT · SC · Câmara

Benedita da Silva

PT · RJ · Câmara

Camila Jara

PT · MS · Câmara

Carol Dartora

PT · PR · Câmara

Daiana Santos

PCdoB · RS · Câmara

Dandara

PT · MG · Câmara

Delegada Katarina

PSD · SE · Câmara

Denise Pessôa

PT · RS · Câmara

Duda Salabert

PSOL · MG · Câmara

Erika Kokay

PT · DF · Câmara

Fernanda Melchionna

PSOL · RS · Câmara

Fernando Mineiro

PT · RN · Câmara

Ementa

Nenhuma votação registrada para esta proposição ainda.

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