PL 1069/2021 · Câmara dos Deputados

Normas para gestão de oxigênio medicinal em hospitais

Ementa oficial:Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de usinas geradoras de oxigênio medicinal nos estabelecimentos de saúde hospitalares e de internação e dá outras providências.

Status: Pronta para Pauta
Apresentada em: 25/03/2021
Última votação: —
Tema: Saúde

Em resumo

A proposição estabelece normas para a gestão e produção de oxigênio medicinal em hospitais e unidades de internação, sem criar obrigações de despesa obrigatória. Busca organizar e padronizar a política de oxigênio medicinal no país, afetando principalmente estabelecimentos de saúde hospitalares e de internação.

Estabelece diretrizes para gestão de oxigênio medicinal em estabelecimentos de saúde hospitalares e de internação
Institui Plano Nacional de Gestão do Oxigênio Medicinal (conforme PL apensado)
Apenas normaliza a política sem criar novas despesas obrigatórias de caráter continuado
Não requer estimativas de impacto orçamentário nem compensação de receitas/despesas
Compatível com a Lei de Responsabilidade Fiscal e normas orçamentárias federais

Temas identificados pela OlhoNaLei

Gestão de oxigênio medicinalInfraestrutura hospitalarUsinas geradoras de oxigênioPolítica de saúde

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Conexões com outras leis

Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.