Institui a subvenção econômica destinada a auxiliar as famílias de baixa renda na aquisição de gás liquefeito de petróleo - Desconto Gás. NOVA EMENTA: Institui o auxílio Gás dos Brasileiros; e altera a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001.
- Status
- Transformado em Norma Jurídica
- Apresentada em
- 13/04/2021
- Última votação
- 27/10/2021
- Tema
- Direitos Humanos e Minorias · Energia, Recursos Hídricos e Minerais · Previdência e Assistência Social
Autoria (52)
Ementa
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Sessões deliberativas
5
Última votação
há 5 anos
27/10/2021
Resultados por votação
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 27/10/2021 · Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Christino Aureo (PP-RJ).
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 27/10/2021 · Rejeitado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1.374, de 2021, na parte que trata da supressão dos artigos 4º e 5º do texto aprovado pela Câmara dos Deputados.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 27/10/2021 · Aprovados os artigos 1º ao 6º do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1.374, de 2021.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 29/09/2021 · Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Christino Aureo (PP-RJ).
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 29/09/2021 · Aprovado a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 1.374, de 2021, adotada pelo Relator da Comissão de Minas e Energia, ressalvados os destaques.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.