Dispõe sobre as condições de isenção de taxa de inscrição para a realização da edição 2021 do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem 2021).
- Status
- Arquivada
- Apresentada em
- 26/05/2021
- Última votação
- —
- Tema
- Direitos Humanos e Minorias · Educação
Autoria (18)
Ementa
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