Luizão Goulart
Deputado(a) Federal · SOLIDARIEDADE · PR · Câmara dos Deputados
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“Proposições” conta apenas projetos substantivos (PL, PEC, PLP…), não requerimentos. “Vota com o partido” = 657 de 703 votações seguindo a orientação da bancada.
Áreas de atuação
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Proposições de autoria
1 viraram lei · 31 em tramitação · 15 arquivadas
PL 466/2022 — Altera a Lei nº 13.116, de 20 de abril de 2015, para possibilitar mecanismos de incentivo à instalação de infraestrutura de telecomunicações em localidades prioritárias.
PL 4447/2021 — Altera o art. 171 do Decreto-lei nº 2848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal).
PL 3964/2021 — Determina a veiculação de propagandas educativas de combate à violência e ao abuso e exploração sexual contra a mulher, crianças e adolescentes, em salas de cinema e eventos culturais e esportivos.
PL 3908/2021 — Estabelece que parte da remuneração do trabalhador possa, de forma opcional, ser pago através de criptomoedas.
PL 3733/2021 — Dispõe sobre medidas de fomento ao aproveitamento do biogás e do biometano no Brasil.
PL 3054/2021 — Altera a Lei nº 12.764, de 2012, para dispor sobre formas de tratamento não medicamentosas para cuidado de pessoas com Transtorno do Espectro Autista.
PL 2933/2021 — Altera a Lei nº 6.630, de 23 de setembro de 1976, para tratar da exigência da certificação de boas práticas de fabricação de correlatos classificados como de médio e alto riscos sanitários.
PL 2431/2021 — Saneamento básico na saúde indígena e quilombola
Votações recentes
Votos em projetos (PL, PEC, PLP…); requerimentos e questões de ordem omitidos.
| Proposição | Data | Voto | Resultado |
|---|---|---|---|
| PEC 200/2016Acrescenta § 1º-A ao art. 156 da Constituição Federal para prever a não incidência sobre templos de qualquer culto do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), ainda que as entidades abrangidas pela imunidade tributária sejam apenas locatárias do bem imóvel. | 16/12/2021 | Sim | Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 200, de 2016. Sim: 376; não: 30; abstenção: 5; total: 411. |
| PEC 200/2016Acrescenta § 1º-A ao art. 156 da Constituição Federal para prever a não incidência sobre templos de qualquer culto do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), ainda que as entidades abrangidas pela imunidade tributária sejam apenas locatárias do bem imóvel. | 16/12/2021 | Sim | Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 200, de 2016. Sim: 393; não: 37; abstenção: 4; total: 434. |