PL 2314/2025 · Câmara dos Deputados

Altera a a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para proibir o desconto de valores destinados a entidades representativas de aposentados sobre os benefícios pagos pelo INSS; cancela os contratos vigentes; e revoga o inciso V do caput do art. 115.

Status

Arquivada

Apresentada em

14/05/2025

Última votação

—

Tema

Previdência e Assistência Social

Autoria (9)

Célia Xakriabá

PSOL · MG · Câmara

Chico Alencar

PSOL · RJ · Câmara

Erika Hilton

PSOL · SP · Câmara

Fernanda Melchionna

PSOL · RS · Câmara

Luiza Erundina

PSOL · SP · Câmara

Pastor Henrique Vieira

PSOL · RJ · Câmara

Sâmia Bomfim

PSOL · SP · Câmara

Talíria Petrone

PSOL · RJ · Câmara

Tarcísio Motta

PSOL · RJ · Câmara

Ementa

Nenhuma votação registrada para esta proposição ainda.

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