PL 3039/2021 · Câmara dos Deputados

Parcerias entre Pontos de Cultura e escolas

Ementa oficial:Altera a Lei nº 13.018, de 22 de julho de 2014, que "institui a Política Nacional de Cultura Viva e dá outras providências", para dispor sobre a possibilidade de habilitação das escolas públicas dos sistemas de ensino dos diferentes entes federativos como pontos de cultura.

Status

Transformado em Norma Jurídica

Apresentada em

31/08/2021

Última votação

07/10/2025

Tema

Arte, Cultura e Religião · Educação

Trâmite

• ⚖️Transformada na Lei nº 15.481/2026
• ↔Também tramitou no Senado Federal como PL 3039/2021 ↗

Em resumo

O projeto altera a Lei de Cultura Viva para autorizar explicitamente que os Pontos e Pontões de Cultura (iniciativas de dinamização cultural comunitária) façam parcerias com escolas de educação básica, superior e ensino técnico, desde que respeitem a proposta pedagógica escolar e priorizem iniciativas na proximidade da comunidade.

• Autoriza Pontos e Pontões de Cultura a fazer parceria e intercâmbio com escolas de educação básica, ensino superior e técnico
• Exige que parcerias com escolas de educação básica estejam alinhadas à proposta pedagógica do estabelecimento
• Estabelece preferência por iniciativas culturais localizadas nas proximidades da comunidade escolar
• Também permite parcerias com entidades de pesquisa e extensão
• Entra em vigor na data da publicação

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Conexões com outras leis

Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.

• AlteraLei nº 13.018, de 22 de julho de 2014

Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.

Autoria (32)

Afonso FlorenceEm exercício

PT · BA · Câmara

Airton FaleiroEm exercício

PT · PA · Câmara

Alexandre PadilhaInativo

PT · SP · Câmara

Benedita da SilvaEm exercício

PT · RJ · Câmara

Beto FaroInativo

PT · PA · Câmara

Bohn GassEm exercício

PT · RS · Câmara

Carlos VerasEm exercício

PT · PE · Câmara

Carlos ZarattiniEm exercício

PT · SP · Câmara

Célio MouraInativo

PT · TO · Câmara

Erika KokayEm exercício

PT · DF · Câmara

Frei Anastacio RibeiroInativo

PT · PB · Câmara

Gleisi HoffmannEm exercício

PT · PR · Câmara

Ementa

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 07/10/2025Aprovada a Redação Final.
• 03/09/2025Aprovado o Parecer.
• 02/08/2023Aprovado o Parecer.

Resultado da votação — 07/10/2025 · Aprovada a Redação Final.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 03/09/2025 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 02/08/2023 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

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