PL 3120/2020 · Câmara dos Deputados

Altera o Art. 2º da Lei 13.982/2020 para garantir auxílio emergencial aos que recebam até meio salário mínimo por pensão por morte.

Status
Arquivada
Apresentada em
04/06/2020
Última votação
Tema
Direitos Humanos e Minorias · Previdência e Assistência Social · Trabalho e Emprego

Autoria (41)

Ementa

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Fonte: dados oficiais da Câmara dos Deputados e Senado Federal