Dispõe sobre medidas emergenciais para a regularização da oferta de alimentos da dieta básica da população brasileira e dá outras providências.
- Status
- Aguardando Parecer
- Apresentada em
- 16/09/2020
- Última votação
- —
- Tema
- Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo · Direitos Humanos e Minorias · Finanças Públicas e Orçamento · Relações Internacionais e Comércio Exterior · Saúde
Autoria (50)
Ementa
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