PL 4820/2023 · Câmara dos Deputados

Institui PENSÃO ESPECIAL destinada ao portador da doença EPIDERMÓLISE BOLHOSA.

Status

Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Apresentada em

03/10/2023

Última votação

28/04/2026

Tema

Direitos Humanos e Minorias · Previdência e Assistência Social · Saúde

Trâmite

• ↔Também tramitou no Senado Federal como PL 4820/2023 ↗

Autoria (7)

Delegado Matheus LaiolaEm exercício

UNIÃO · PR · Câmara

Gilvan MaximoInativo

REPUBLICANOS · DF · Câmara

Lula da FonteEm exercício

PP · PE · Câmara

Marcelo QueirozEm exercício

PSDB · RJ · Câmara

Raimundo SantosEm exercício

PSD · PA · Câmara

Saullo ViannaEm exercício

MDB · AM · Câmara

Yandra MouraEm exercício

UNIÃO · SE · Câmara

Ementa

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 28/04/2026Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Fred Costa (PRD/MG).
• 28/04/2026Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.820, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Saúde.
• 07/04/2026Realizar o encaminhamento do PL-4820/2023 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
• 07/04/2026Realizar o encaminhamento do PL-4820/2023 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
• 13/11/2024Aprovado o Parecer.

Resultado da votação — 28/04/2026 · Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Fred Costa (PRD/MG).

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 28/04/2026 · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.820, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Saúde.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 07/04/2026 · Realizar o encaminhamento do PL-4820/2023 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 07/04/2026 · Realizar o encaminhamento do PL-4820/2023 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 13/11/2024 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

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