PL 5651/2020 · Câmara dos Deputados

Dispõe sobre a obrigatoriedade da carteira de vacinação atualizada para o registro de candidaturas na Justiça Eleitoral.

Status

Aguardando Parecer

Apresentada em

22/12/2020

Última votação

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Tema

Política, Partidos e Eleições · Saúde

Autoria (25)

Airton Faleiro

PT · PA · Câmara

Alencar Santana

PT · SP · Câmara

Benedita da Silva

PT · RJ · Câmara

Beto Faro

PT · PA · Câmara

Célio Moura

PT · TO · Câmara

Erika Kokay

PT · DF · Câmara

Frei Anastacio Ribeiro

PT · PB · Câmara

Helder Salomão

PT · ES · Câmara

João Daniel

PT · SE · Câmara

José Ricardo

PT · AM · Câmara

Leonardo Monteiro

PT · MG · Câmara

Marcon

PT · RS · Câmara

Ementa

Altera a Lei nº 9.504 de 1997.

Nenhuma votação registrada para esta proposição ainda.