Dispõe sobre o atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual e a garantia dos seus direitos
- Status
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Apresentada em
- 06/11/2025
- Última votação
- —
- Tema
- Defesa e Segurança · Direitos Humanos e Minorias · Saúde
Autoria (61)
Airton FaleiroEm exercício
Alencar SantanaEm exercício
AlfredinhoEm exercício
Alice PortugalEm exercício
Ana Paula LimaEm exercício
Arlindo ChinagliaEm exercício
Benedita da SilvaEm exercício
Bohn GassEm exercício
Carlos ZarattiniEm exercício
Carol DartoraEm exercício
Célia XakriabáEm exercício
Chico AlencarEm exercício
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Nenhuma votação registrada para esta proposição ainda.