PL 5736/2025 · Câmara dos Deputados

Dispõe sobre o atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual e a garantia dos seus direitos

Status

Aguardando Designação de Relator(a)

Apresentada em

06/11/2025

Última votação

—

Tema

Defesa e Segurança · Direitos Humanos e Minorias · Saúde

Autoria (61)

Airton Faleiro

PT · PA · Câmara

Alencar Santana

PT · SP · Câmara

Alfredinho

PT · SP · Câmara

Alice Portugal

PCdoB · BA · Câmara

Ana Paula Lima

PT · SC · Câmara

Arlindo Chinaglia

PT · SP · Câmara

Benedita da Silva

PT · RJ · Câmara

Bohn Gass

PT · RS · Câmara

Carlos Zarattini

PT · SP · Câmara

Carol Dartora

PT · PR · Câmara

Célia Xakriabá

PSOL · MG · Câmara

Chico Alencar

PSOL · RJ · Câmara

Ementa

Nenhuma votação registrada para esta proposição ainda.