PL 69/2025 · Câmara dos Deputados

Altera o Decreto-Lei 2.848 de 7 de dezembro de 1940- Código Penal, a Lei 11.340 de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha, e a Lei 10.741 de 1º de outubro de 2003 – Estatuto do Idoso, para tipificar o estelionato sentimental como crime de alto potencial ofensivo, tornando-o um crime separado e aumentando a pena, destacando a gravidade do crime.

Status

Aguardando Designação de Relator(a)

Apresentada em

03/02/2025

Última votação

26/11/2025

Tema

Direito Penal e Processual Penal · Direitos Humanos e Minorias

Autoria (11)

Amanda Gentil

PP · MA · Câmara

Any Ortiz

PP · RS · Câmara

Célia Xakriabá

PSOL · MG · Câmara

Gisela Simona

UNIÃO · MT · Câmara

Laura Carneiro

PSD · RJ · Câmara

Lêda Borges

REPUBLICANOS · GO · Câmara

Professora Goreth

PDT · AP · Câmara

Professora Luciene Cavalcante

PSOL · SP · Câmara

Rogéria Santos

REPUBLICANOS · BA · Câmara

Socorro Neri

PP · AC · Câmara

Yandra Moura

UNIÃO · SE · Câmara

Ementa

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 26/11/2025Aprovado o Parecer.
• 10/09/2025Aprovado o Parecer.

Resultado da votação — 26/11/2025 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 10/09/2025 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.