PL 936/2026 · Câmara dos Deputados

Educação para prevenção da violência contra mulheres

Ementa oficial:Institui a Lei Escola pela Vida das Mulheres, que altera altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir, no currículo oficial da rede de ensino, conteúdos voltados à prevenção da violência contra mulheres e meninas e à promoção da igualdade entre homens e mulheres.

Status: Tramitando em Conjunto
Apresentada em: 04/03/2026
Última votação: —
Tema: Direitos Humanos e Minorias · Educação

Em resumo

A proposição obriga escolas públicas e privadas a incluir no currículo conteúdos sobre prevenção da violência contra mulheres e meninas e promoção da igualdade de gênero. Os temas devem ser abordados de forma transversal em disciplinas de humanidades, linguagens e artes, com atividades especiais no Dia Internacional da Mulher (8 de março). A lei entra em vigor um ano após sua publicação para permitir adaptação das redes de ensino.

Inclui obrigatoriamente conteúdos sobre prevenção de violência contra mulheres no currículo do ensino fundamental e médio
Aborda direitos das mulheres, estereótipos, autonomia, dignidade e resolução não violenta de conflitos
Conteúdos serão ministrados de forma transversal em humanidades, linguagens, artes e formação cidadã
União elaborará diretrizes nacionais e programas de formação contínua para docentes
Calendário escolar incluirá atividades de conscientização no Dia Internacional da Mulher (8 de março)
Lei entra em vigor no ano subsequente ao da publicação para permitir implementação adequada

Temas identificados pela OlhoNaLei

Prevenção da violência contra mulheresIgualdade de gênero na educaçãoCurrículo escolar obrigatórioFormação continuada de docentesCultura de paz e resolução de conflitos

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Conexões com outras leis

Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.