Ementa oficial:Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Educação, crédito especial no valor de R$ 7.377.849,00, para os fins que especifica.
Status
Transformado em Norma Jurídica
Apresentada em
16/04/2024
Última votação
21/05/2024
Trâmite
⚖️Transformada na Lei nº 14.890/2024
↔Também tramitou no Senado Federal como PLN 2/2024 ↗
Em resumo
A proposição abre um crédito especial de R$ 7,3 milhões no orçamento da União para o Ministério da Educação, destinado a reforçar a assistência estudantil na Fundação Universidade Federal do Vale do São Francisco. Os recursos vêm de uma anulação de verbas de outro programa de educação (escolas em tempo integral), mantendo o total de gastos.
Abre crédito especial de R$ 7.377.849,00 para o Ministério da Educação
Destina recursos à Fundação Universidade Federal do Vale do São Francisco (UNIVASF)
Reforça assistência estudantil (PNAES): restaurantes universitários, transporte e bolsas
Beneficia aproximadamente 2.476 estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica
Recursos vêm da anulação de verbas do programa de escolas em tempo integral, sem impacto no resultado fiscal
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.