Crédito de R$ 7,3 mi para assistência estudantil na Univale
Ementa oficial:Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Educação, crédito especial no valor de R$ 7.377.849,00, para os fins que especifica.
Status
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em
12/04/2024
Última votação
21/05/2024
Tema
Crédito Especial
Trâmite
⚖️Transformada na Lei nº 14.890/2024
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PLN 2/2024 ↗
Em resumo
O projeto abre um crédito especial de R$ 7,3 milhões ao Orçamento da União em favor do Ministério da Educação, especificamente para a Universidade Federal do Vale do São Francisco. O dinheiro será usado para manter estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica na instituição, financiando restaurantes universitários, transporte estudantil e bolsas/auxílios. O recurso vem da anulação de dotação orçamentária de outro programa (escolas em tempo integral).
Abre crédito especial de R$ 7.377.849,00 ao Orçamento Fiscal em favor da Educação
Recurso destinado à Fundação Universidade Federal do Vale do São Francisco para assistência estudantil
Financia 2.476 estudantes em vulnerabilidade socioeconômica (restaurante, transporte, bolsas e auxílios)
Recurso obtido por remanejamento (anulação) de dotação do programa de escolas em tempo integral
Não altera a meta de resultado primário (remanejamento entre despesas discricionárias)
Entra em vigor na data de publicação
Temas identificados pela OlhoNaLei
assistência estudantilvulnerabilidade socioeconômicaeducação superior
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.