Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2026 e dá outras providências.
- Status
- Transformado em Norma Jurídica
- Apresentada em
- 16/04/2025
- Última votação
- —
Trâmite
- Também tramitou no Senado Federal como PLN 2/2025 ↗
Autoria
- Presidência da República · Órgão do Poder Executivo
Ementa
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2026 e dá outras providências.
Ver inteiro teor (documento oficial)Nenhuma votação registrada para esta proposição ainda.