Crédito de R$ 39,7 milhões para obras do Exército em Goiás
Ementa oficial:Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Defesa, crédito suplementar no valor de R$ 39.700.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Status
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em
25/08/2023
Última votação
26/09/2023
Tema
Crédito Suplementar
Trâmite
⚖️Transformada na Lei nº 14.710/2023
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PLN 26/2023 ↗
Em resumo
O projeto abre um crédito orçamentário de R$ 39,7 milhões para o Ministério da Defesa, especificamente para o Comando do Exército realizar obras de cooperação em rodovia de Goiás, financiadas por convênio com o estado. Os recursos vêm da anulação de uma reserva de contingência federal.
Abertura de crédito suplementar de R$ 39.700.000,00 ao Orçamento Fiscal da União
Crédito destinado ao Ministério da Defesa / Comando do Exército
Finalidade: obras de cooperação na rodovia GO-213, convênio com Estado de Goiás
Recursos obtidos pela anulação de dotação da Reserva de Contingência Financeira
Vigência: a partir da publicação (imediata)
Temas identificados pela OlhoNaLei
Crédito orçamentário suplementarConvênios intergovernamentaisExecução de obras de engenhariaDefesa e estrutura militar
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Presidência da República · Presidente da República
Ementa
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Defesa, crédito suplementar no valor de R$ 39.700.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.