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PLN 34/2022 · Senado Federal

Crédito especial para BNB e ENBPar

Ementa oficial:Abre ao Orçamento de Investimento da União, em favor do Banco do Nordeste do Brasil S.A. - BNB e da Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A. - ENBPar, crédito especial no valor de R$ 6.336.178,00, para os fins que especifica.

Status
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em
14/10/2022
Última votação
—
Tema
Crédito Especial

Trâmite

  • ⚖️Transformada na Lei nº 14.499/2022
  • ↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PLN 34/2022 ↗

Em resumo

O projeto abre um crédito especial de R$ 6,3 milhões ao Orçamento de Investimento da União para duas empresas estatais: Banco do Nordeste (BNB) e ENBPar (empresa de energia nuclear). Os recursos, gerados pelas próprias empresas, financiarão a abertura de 5 agências do BNB em Minas Gerais e a estruturação administrativa e de informática da ENBPar, constituída em janeiro de 2022.

  • Abre R$ 6.336.178 em crédito especial ao Orçamento de Investimento 2022
  • R$ 3,2 milhões para o BNB abrir 5 agências em Minas Gerais
  • R$ 3,1 milhões para ENBPar adquirir mobiliário e equipamentos de informática
  • Recursos custeados por geração própria das empresas
  • Necessário aprovação do Congresso conforme Lei de Diretrizes Orçamentárias 2022

Temas identificados pela OlhoNaLei

investimento em instituições financeiras públicasexpansão de serviços bancários regionalestruturação de empresa estatal recém-constituídaorçamento de investimento

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Conexões com outras leis

Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.

  • Acrescenta aLei nº 14.303, de 21 de janeiro de 2022→ PLN 19/2021 · Orçamento da União para 2022
  • CitaLei nº 14.194, de 20 de agosto de 2021→ PLN 3/2021 · Diretrizes Orçamentárias da União para 2022
  • CitaLei Complementar 185, de 6 de outubro de 2021→ PLC 148/2017 · Expansão da Sudene para o Vale do Rio Doce
  • RegulamentaPortaria SEST/SEDDM/ME nº 1.089, de 9 de fevereiro de 2022

Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.

Autoria

  • Presidência da República · Presidente da República

Ementa

Abre ao Orçamento de Investimento da União, em favor do Banco do Nordeste do Brasil S.A. - BNB e da Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A. - ENBPar, crédito especial no valor de R$ 6.336.178,00, para os fins que especifica.

Ver inteiro teor (documento oficial)↗

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