Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor de R$ 3.066.300.000,00, para reforço das dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
- Status
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Apresentada em
- 03/11/2021
- Última votação
- 10/11/2021
Trâmite
- Transformada na Lei nº 14.246/2021
- Também tramitou na Câmara dos Deputados como PLN 35/2021 ↗
Ementa
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor de R$ 3.066.300.000,00, para reforço das dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Câmara dos DeputadosPLN 35/2021 ↗
Resultado da votação — 10/11/2021 · Relator ad hoc ofereceu voto pela aprovação do destaque. Destaque nº 1 APROVADO.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos DeputadosPLN 35/2021 ↗
Resultado da votação — 10/11/2021 · APROVADO o Relatorio, ressalvados os destaques.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.