PLN 4/2023 · Senado Federal

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências.

Status

TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Apresentada em

14/04/2023

Última votação

13/12/2023

Trâmite

• ⚖️Transformada na Lei nº 14.791/2023
• ↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PLN 4/2023 ↗

Ementa

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências.

Resultado da votação — 13/12/2023 · Aprovados o Relatório e a Complementação de Voto, ressalvados os Destaques da deputada Adriana Ventura, com voto contrário da deputada Adriana Ventura.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.