Institui a Política Nacional de Proteção e Promoção dos Direitos da Mãe Solo.
- Status
- Aguardando Autorização do Despacho
- Apresentada em
- 09/07/2026
- Última votação
- —
- Tema
- Administração Pública · Direitos Humanos e Minorias · Trabalho e Emprego
Autoria (2)
Ementa
Institui a Política Nacional de Proteção e Promoção dos Direitos da Mãe Solo.
Ver inteiro teor (documento oficial)Nenhuma votação registrada para esta proposição ainda.