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RCP 1/2025 · Câmara dos Deputados

Requer, nos termos do § 3° do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o art. 35 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar crimes praticados contra crianças e adolescentes, via redes sociais e plataformas digitais, por indivíduos, grupos ou organizações criminosas que os induz, estimula e recruta para o cometimento de violência contra outras pessoas ou a si próprios, especialmente no ambiente escolar

Status
Aguardando Autorização do Despacho
Apresentada em
23/04/2025
Última votação
—
Tema
Comunicações · Defesa e Segurança · Direitos Humanos e Minorias

Autoria (176)

Airton FaleiroEm exercício
PT · PA · Câmara
Alencar SantanaEm exercício
PT · SP · Câmara
Alexandre LindenmeyerEm exercício
PT · RS · Câmara
AlfredinhoEm exercício
PT · SP · Câmara
Alice PortugalEm exercício
PCdoB · BA · Câmara
Amanda GentilEm exercício
PP · MA · Câmara
Amom MandelEm exercício
REPUBLICANOS · AM · Câmara
Ana Paula LimaEm exercício
PT · SC · Câmara
Ana PimentelEm exercício
PT · MG · Câmara
Antônia LúciaEm exercício
MDB · AC · Câmara
Antonio Carlos RodriguesEm exercício
PODE · SP · Câmara
Arlindo ChinagliaEm exercício
PT · SP · Câmara

Ementa

Ver inteiro teor (documento oficial)↗

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