Rafafá

PL 2564/2021 — Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, a fim de criminalizar a homofobia e a discriminação em virtude de procedência regional ou identidade cultural.

PEC 21/2021 — "Acrescenta ao art. 37 da Constituição Federal o inciso XXIII, vedando aos militares da ativa a ocupação de cargo de natureza civil na Administração Pública, nos três níveis da Federação".

PL 2206/2021 — Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, a fim de criminalizar a homofobia.

PEC 15/2021 — Acrescenta o art. 115 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para determinar que os Municípios poderão parcelar seus débitos previdenciários em 240 parcelas, excepcionalmente, em 2021.

PL 2030/2021 — Dispõe sobre o funcionamento de pelo menos um hospital público veterinário nos Estados da Federação e no Distrito Federal.

PL 2031/2021 — Proíbe a utilização de animal em experimento científico na ausência de metodologia alternativa e dá outras providências.

PL 1947/2021 — Altera a Lei nº 14.118, de 13 janeiro de 2021, para incluir famílias formadas por casais homoafetivos no grupo a ser priorizado na seleção e hierarquização dos beneficiários do Programa Casa Verde e Amarela.

PL 1909/2021 — Dispõe sobre a inclusão dos grupos que especifica nas prioridades de vacinação contra a COVID-19.