PDL 7/2021 · Câmara dos Deputados

Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição, a aplicação do Inciso I do Art. 2º do Decreto nº 10.604, de 20 de janeiro de 2021.

Status

—

Apresentada em

03/02/2021

Última votação

—

Tema

Direitos Humanos e Minorias · Previdência e Assistência Social · Saúde

Autoria (29)

Afonso Florence

PT · BA · Câmara

Airton Faleiro

PT · PA · Câmara

Alencar Santana

PT · SP · Câmara

Benedita da Silva

PT · RJ · Câmara

Carlos Veras

PT · PE · Câmara

Célio Moura

PT · TO · Câmara

Enio Verri

PT · PR · Câmara

Erika Kokay

PT · DF · Câmara

Frei Anastacio Ribeiro

PT · PB · Câmara

Gleisi Hoffmann

PT · PR · Câmara

Helder Salomão

PT · ES · Câmara

João Daniel

PT · SE · Câmara

Ementa

Nenhuma votação registrada para esta proposição ainda.