Institui o Estatuto da Vítima.
- Status
- Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- Apresentada em
- 21/07/2020
- Última votação
- 11/12/2024
- Tema
- Direito Penal e Processual Penal · Direitos Humanos e Minorias · Homenagens e Datas Comemorativas
Autoria (34)
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Estatísticas de votação
Sessões deliberativas
11
Última votação
há 2 anos
11/12/2024
Resultados por votação
Resultado da votação — 11/12/2024 · Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA).
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 11/12/2024 · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.890, de 2020, adotado pela relatora da Comissão Especial.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 09/12/2024 · Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 4826/2024.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 09/12/2024 · Realizar o encaminhamento do PL-3890/2020 à CCULT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 09/12/2024 · Realizar o encaminhamento do PL-3890/2020 à CSPCCO (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 09/12/2024 · Realizar o encaminhamento do PL-3890/2020 à CTRAB (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 09/12/2024 · Realizar o encaminhamento do PL-3890/2020 à CSAUDE (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 09/12/2024 · Realizar o encaminhamento do PL-3890/2020 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 09/12/2024 · Realizar o encaminhamento do PL-3890/2020 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 09/12/2024 · Realizar o encaminhamento do PL-3890/2020 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 09/12/2024 · Realizar o encaminhamento do PL-3890/2020 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.