PL 4968/2019 · Câmara dos Deputados

Institui o Programa de Fornecimento de Absorventes Higiênicos nas escolas públicas que ofertam anos finais de ensino fundamental e ensino médio. NOVA EMENTA Institui o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual; e altera a Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006.

Status

Transformado em Norma Jurídica

Apresentada em

11/09/2019

Última votação

26/08/2021

Tema

Educação · Saúde

Trâmite

• ⚖️Transformada na Lei nº 14.214/2019
• ↔Também tramitou no Senado Federal como PL 4968/2019 ↗

Autoria (35)

Afonso Florence

PT · BA · Câmara

Airton Faleiro

PT · PA · Câmara

Alencar Santana

PT · SP · Câmara

Benedita da Silva

PT · RJ · Câmara

Bohn Gass

PT · RS · Câmara

Carlos Zarattini

PT · SP · Câmara

Célio Moura

PT · TO · Câmara

Dagoberto Nogueira

PP · MS · Câmara

Erika Kokay

PT · DF · Câmara

Flávia Morais

MDB · GO · Câmara

Frei Anastacio Ribeiro

PT · PB · Câmara

Helder Salomão

PT · ES · Câmara

Ementa

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 26/08/2021Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Jaqueline Cassol (PP-RO).
• 26/08/2021Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 4.968, de 2019, adotado pela Relatora da Comissão Especial.
• 26/08/2021Rejeitado o Destaque.
• 24/08/2021Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 559/2021.
• 24/08/2021Realizar o encaminhamento do PL-4968/2019 à CSSF (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
• 24/08/2021Realizar o encaminhamento do PL-4968/2019 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
• 24/08/2021Realizar o encaminhamento do PL-4968/2019 à CE (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Resultado da votação — 26/08/2021 · Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Jaqueline Cassol (PP-RO).

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 26/08/2021 · Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 4.968, de 2019, adotado pela Relatora da Comissão Especial.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 26/08/2021 · Rejeitado o Destaque.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 24/08/2021 · Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 559/2021.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 24/08/2021 · Realizar o encaminhamento do PL-4968/2019 à CSSF (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 24/08/2021 · Realizar o encaminhamento do PL-4968/2019 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 24/08/2021 · Realizar o encaminhamento do PL-4968/2019 à CE (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

O que você acha?

Comentários